Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Motorista é condenado por imprudência

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho